Centro de Documentação da PJ
Monografia

2928819.D.29-Q
CD138(150 Kb)
BRAVO, R.
A protecção constitucional dos direitos fundamentais na fase da investigação : consequências práticas do princípio da lealdade / R. Bravo.- Lisboa : SCICAT. Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira - DCICCEF. PJ, 2008.- 27 p. ; 30 cm
(*). Livre acesso.

PROCESSO PENAL, ARGUIDO, TESTEMUNHA, PROVA INFORMÁTICA, PROVA DIGITAL, INQUÉRITO CRIMINAL, AGENTE INFILTRADO, PORTUGAL

Enquadramento introdutório. “Quod non est in processum”: A “fase processual da investigação criminal” (Defesa do arguido; A defesa da testemunha e o acompanhamento de advogado; A excepção ao acompanhamento). Princípio da Prova Proibida: Manifestações do princípio da lealdade (O início da fase da investigação; A salvaguarda de informação digital - o caso dos dados de tráfego); Antes do Inquérito - Quod non est in mundo «non est in acta…» (Agentes infiltrados e acções encobertas; Informação criminal). Conclusões. Bibliografia. Identificação de fonte legislativa: Externa; Interna; Comunitária; Jurisprudência.