Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
The dilema of civil liberties and effective security / Gerry Edwards
Intersec, Walton-on-Thames, V. 5, n. 5 (May 1995), p. 156-158
LIBERDADES INDIVIDUAIS, SEGURANÇA PÚBLICA, BILHETE DE IDENTIDADE, CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, DIREITO AO SILÊNCIO, REINO UNIDO
As liberdades civis, por um lado, e a eficaz segurança do cidadão e do próprio Estado, por outro, constituem um dilema com que qualquer sociedade democrática se confronta. Pesando embora estas situações opostas, foram efectuadas propostas no Reino Unido, no sentido de se proceder à emissão de bilhetes de identidade para todos os cidadãos com idade superior a 16 anos, de "smart cards" mais completos de informação, de se efectuar maior vigilância através de televisão por circuito fechado, de se rever o "direito ao silêncio" dos arguidos, bem como de se introduzir o direito de acesso ao "Police National Computer" (PNC) por parte das empresas de segurança, no sentido de examinarem o passado criminal de potenciais empregados.
