Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
O regime jurídico do tráfico de seres humanos nos PALOP (Países Africanos de Língua Portuguesa) e em Portugal [Documento electrónico] / Irina Sofia Feio Mendes Sanha.- Coimbra : [s.n.], 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientador Pedro Caeiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,44 MB em formato PDF (117 p.).
TRÁFICO DE PESSOAS, COOPERAÇÃO JURÍDICA, TESE, ÁFRICA LUSÓFONA, PORTUGAL
A crescente globalização trouxe consigo a abertura de mercados e o fácil acesso à internet, que por sua vez facilitaram o crime organizado transnacinoal, sendo o tráfico de seres humanos uma modalidade. O fenómeno do tráfico de seres humanos não pode ser ignorado nem esquecido, porque convivemos com ele mesmo sem sabermos.O TSH, nasce da lei da oferta e da procura, do lado da oferta pessoas que sofrem de grande carência económica e dificuldades sociais (as vítimas), e do lado da procura, os traficantes que agem de forma organizada, que detêm melhor estatuto económico que as vítimas e as reduzem a objetos geradores de lucro, “a mercadoria humana” . Com esta temática do regime jurídico do TSH nos PALOP e em Portugal pretendo demonstrar a dificuldade que ainda existe em África de se tratar de temas como este, sendo quase como um tabú. Encontrei dificuldades de toda a ordem, desde falta de informações e acesso a dados relacionados com o tema, até uma certa inérica por parte de alguns órgãos de justiça penal que contactei a fim de me fornecerem informações nos vários países do PALOP. Existe ainda um longo caminho a ser percorrido e somente com esforço e cooperação jurídica de todos os Estados dos PALOP, poderá fazer-se frente a este gigante que teima em expandir-se no Mundo e mais em especial em África, devido às imensas necessidades, falta de informação e justiça efetiva, quer seja por falta de vontade dos decisores políticos, quer seja por constantes instabilidades e convulsões a todos os níveis.