Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32553
Entrevista [a] Maria José Morgado / Ana Isabel Cabo
Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N. 88 (Março 2012), p. 30-37
CD 296.
MINISTÉRIO PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, CORRUPÇÃO, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, JUSTIÇA E NOVAS TECNOLOGIAS, ESTATUTO DOS MAGISTRADOS , PORTUGAL
Entrevista a Maria José Morgado, diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, na qual advoga a necessidade de novas formas organizativas e novas tecnologias ao serviço do Ministério Público (MP), defende o fim da fase de instrução, a criação de tribunais especializados na criminalidade económica e considera que o crime de enriquecimento ilícito apenas deve ser dirigido aos titulares de cargos públicos. São ainda abordadas as seguintes temáticas: meios e modernização tecnológica do Ministério Público – concentração de meios na grande criminalidade; especialização de tribunais e magistrados; investigação, acusação e condenação da corrupção; proposta de lei para o crime de enriquecimento ilícito; definição das prioridades de investigação criminal; novo mapa judiciário; criação de um DIAP em cada comarca; segredo de justiça, a informática e os meios de comunicação social; opção dos magistrados do MP pelo setor privado; revisão do estatuto dos magistrados do MP.
