Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 356
Much ado about «something»? [Recurso eletrónico] : três tribunais internacionais e a guerra na Ucrânia / José Alberto Azeredo Lopes, Maria Isabel Tavares
Católica Law Review, Lisboa, Vol. 7, n.º 1 (Janeiro 2023), p. 139-166
Ficheiro de 2,89 MB em formato PDF.
GUERRA, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, UCRÂNIA, RÚSSIA
1. Introdução. 2. O Tribunal Internacional de Justiça perante um pedido «inovador» da Ucrânia. 3. O Tribunal Penal Internacional perante inúmeras pressões. 4. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e algumas exceções discutíveis. 5. Conclusões. Bibliografia.
