Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31892
Direito à reserva da intimidade da vida privada versus direito à honra / ofensa à honra de terceiros cometida em privado, Jorge Rosas Castro
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 59, n. 321 (Janeiro-Março 2010), p. 65-84
DIREITO À PRIVACIDADE, CRIME CONTRA A HONRA, PORTUGAL
O autor propõe-se "(...) saber qual o relevo jurídico-penal das referências ofensivas da Honra de Terceiros feitas em círculos integrados no âmbito da vida privada e familiar." Verifica-se qual o alcance normativo do direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar e apura-se "(...) em que medida ou sob que condições podem aquelas referências ofensivas ocorrer sem que o agente seja passível de censura criminal.".
