Centro de Documentação da PJ
Monografia
 35393 | 12.D.129 |
Código Civil.- 6.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2015.- 796 p. ; 23 cm. - (Textos da Lei)
ISBN 978-972-40-5947-1
CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Código Civil – Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966. Legislação complementar: Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum. Medidas de protecção das uniões de facto. Testamento Vital. Lei da Liberdade Religiosa. Novo Regime do Arrendamento Urbano. Balcão Nacional do Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo. Regulamentação do Procedimento Especial de Despejo. Regime de Determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou fracções autónomas. Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados. Regimes de determinação do Rendimento Anual Bruto Corrigido e de atribuição do subsídio de renda nos arrendamentos para habitação. Definição do Conceito Fiscal de Prédio Devoluto. Regime da celebração do contrato de arrendamento urbano. Ficha de Avaliação para a Determinação do Nível de Conservação de Imóveis Locados. Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. Direito Real de Habitação Periódica. Novo Regime do Arrendamento Rural. Cláusulas Contratuais Gerais. Regime da Propriedade Horizontal. Regime Especial de Constituição Imediata de Associações.