Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

38764
COSTA, José Manuel M. Cardoso da
Da "Revolução" à "Constituição" : o caso da justiça constitucional portuguesa (uma sumária nota) / José Manuel M. Cardoso da Costa
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 73, n.º 366 (Setembro-Dezembro 2024), p. 273-284
CD 358.


DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO

No presente escrito procura-se recordar como a génese do sistema de justiça constitucional vigente em Portugal, e a configuração que esse sistema veio a tomar, encontra uma expressão de particular relevância num lance especialmente determinante do processo da “revolução” portuguesa, lance que representa já o trânsito desse processo para um processo “constitucional”.