Centro de Documentação da PJ 38764 |
| COSTA, José Manuel M. Cardoso da Da "Revolução" à "Constituição" : o caso da justiça constitucional portuguesa (uma sumária nota) / José Manuel M. Cardoso da Costa Scientia Ivridica, Braga, Tomo 73, n.º 366 (Setembro-Dezembro 2024), p. 273-284 CD 358. DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO No presente escrito procura-se recordar como a génese do sistema de justiça constitucional vigente em Portugal, e a configuração que esse sistema veio a tomar, encontra uma expressão de particular relevância num lance especialmente determinante do processo da “revolução” portuguesa, lance que representa já o trânsito desse processo para um processo “constitucional”. |