Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36679
Violação do segredo de Estado e denúncias internas / Frederico Machado Simões
Anatomia do crime, Coimbra, Nº 6 (Julho-Dezembro 2017), p. 129-150
(*) CD 283. Resumo inserto na publicação.
SEGREDO DE ESTADO, CONFIDENCIALIDADE, DENÚNCIA, CRIME CONTRA O ESTADO, JURISPRUDÊNCIA
O crime de violação do segredo de Estado tem recebido escasso interesse doutrinário e é praticamente desconhecido na jurisprudência nacional. Contudo, as recentes fugas de informação classificada, em particular aquelas oriundas dos serviços de informação norte-americanos, arrastaram a temática do segredo de Estado para as manchetes dos jornais, oferecendo uma janela de oportunidade para discutir os limites do secretismo estatal. Neste estudo iremos traçar a evolução legislativa das normas que regulam o segredo de Estado, analisar o alcance da norma incriminadora e, a partir daí, retirar conclusões relativas à responsabilidade criminal dos denunciantes internos.
