Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32417
Mediatização da justiça e protecção de direitos pessoais / António Henriques Gaspar
Julgar, Lisboa, Nº 15 (Setembro-Dezembro 2011), p. 11-26
Resumo inserto no artigo.
LIBERDADE DA INFORMAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, CONSTITUIÇÃO, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, JUSTIÇA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS
Analisa-se a liberdade de opinião, informação e de imprensa enquanto liberdade fundadora das democracias livres e plurais e os perigos do abuso dela nas sociedades modernas híper-mediatizadas. Neste particular, discute-se, com apoio nas normas constitucionais e no confronto com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o fenómeno da mediatização da Justiça e o seu potencial lesivo de princípios e direitos fundamentais como a presunção de inocência, protecção da vida privada, imagem e a honra. Conclui-se pela equivalência axiológica daquela liberdade e destes direitos e pela necessidade de dirimir os conflitos entre ambos tendo por horizonte o princípio da proporcionalidade nas suas várias dimensões normativas.
