Centro de Documentação da PJ
Monografia

62946.C.32(Volume I)
62956.C.33(Volume II)
MATTA, Caeiro da
Direito criminal português : Caeiro da Matta.- Coimbra : F. França Amado, 1911.- 2 vol. (298; 320 p.) ; 19 cm

DIREITO PENAL, PORTUGAL

VOLUME I – Introducção. Capítulo I – Noções geraes. 1. – Conteúdo do direito criminal. 2. – Aspecto jurídico e aspecto social do crime: direito penal e sociologia criminal. 3. – A nova sciencia criminal e o direito penal classico. Capítulo II – Evolução do direito e da sciencia criminal. 4. – Phases. Secção I – Periodo de vingança privada. 5. – Formas primitivas da reacção contra o crime. A vingança privada. 6. – Limitações ao principio da vindicta privada: talião e composição. Secção II – Periodo theologico-politico da vingança divina e publica e da intimidação. 7. – Concepção religiosa e politica. 8. – Caracter da legislação penal neste período. Secção III – Periodo humanitário. 9. – O movimento philosophico do seculo XVIII e a suavização das penas. 10. – Espirito da nova legislação penal. Secção IV – Periodo scientifico contemporâneo. Sub-secção I – A escola criminal positiva. 11. – Os precursores da escola criminal. 12. – Anthropologia criminal e sociologia criminal. § 1.º - A escola criminal anthropologica. 13. – Responsabilidade moral e defesa social. 14. – Lombroso e o homem delinquente. 15. – Pretendida insubsistência do typo criminal anthropologico. 16. – Origem e natureza da delinquência. 17. – Classificação dos delinquentes. 18. – Determinação dos factores do delicto. 19. – Factores anthropologicos do delicto: a raça. 20. – Continuação: a hereditariedade. 21. – Continuação: a edade. 22. – Continuação: o sexo. 23. – Continuação: o estado civil. 24. – Continuação: a profissão. 25. – Continuação: o domicilio. 26. – Continuação: a classe social. 27. – Continuação: a instrucção. 28. – Continuação: a educação. § 2.º A escola de sociologia criminal. 29. – Theorias sociaes do delicto. 30. – Factores physicos do delicto: - o clima e as estações. Calendario criminal. 31. – Continuação: influencias thermo-electricas, acção da luz, raios chimicos. 32. – Continuação: a constituição geológica e o relevo do sólo. 33. – Continuação: a producção agricola. 34. – Factores sociaes do delicto: a densidade da população. 35. – Continuação: a emigração. 36. – Continuação: a suggestão e a imitação. 37. – Continuação: a religião. 38. – Continuação: o alcoolismo. 39. – Continuação: morfinismo, cocainismo, etc. 40. – Continuação: a prostituição. 41. – Continuação: o factor económico; as doutrinas socialistas. 42. – Continuação: o factor politico; as doutrinas anarchistas. Sub-secção II – Os dissidentes da escola criminal positiva. 43. – A escola francêsa. 44. – A 2terza scuola”. Sub-seccção III – O ecletismo penal. 45. – A União internacional de direito penal. 46. – O neo-espiritualismo. Sub-secção IV – A reacção contra o crime. 47. – A physionomia criminal da actualidade. 48. – Augmento numérico da criminalidade. 49. – Continuação: a delinquência precoce. 50. – Continuação: a reincidência. 51. – A lei da saturação criminosa, de Ferri. 52. – A lei de Tovo e Rota: a criminalidade accusa variações proporcionalmente mais lentas e uniformes, partindo das fórmas leves para as fórmas graves. 53. – A lei de Poletti: a actividade criminosa segue a actividade honesta. 54. – Prevenção e repressão penal. 55. – Meios preventivos. 56. – Meios repressivos. Capítulo III – Evolução do direito criminal português. 57. – Elementos integrantes do direito criminal português. 58. – Caracter do direito criminal das Ordenações. 59. – tentativas de codificação do direito criminal. 60. – O código penal de 1852. 61. – O movimento de reforma do código. 62. – O código penal actual. VOLUME II – Título I – A lei penal. Capítulo I – Fontes do direito penal. 1. – O principio da determinação dos crimes e das penas. 2. – Continuação: restricções ao principio. 3. – A lei como fonte do direito penal. 4. – Elementos da disposição penal. 5. – Fontes mediatas do direito penal. Capítulo II – Interpretação da lei penal. 6. – Interpretação authentica e doutrinal. 7. – Interpretação gramatical e logica; a analogia. 8. – O principio “in dúbio pro reo”. Capítulo III – Força obrigatória da lei penal. Secção I – Quanto ao tempo. 9. – Começo e termo da obrigatoriedade da lei penal. 10. – O principio da não-retroactividade da lei penal. 11. – A escola clássica e a retroactividade benigna da lei penal.. 12. - O principio da não-retroactividade e a legislação de processo criminal. SECÇÁO II - Quanto ao espaço. § 1.' Competencia territorial da lei penal. 13. – O principio da territorialidade. 14. – Conteúdo jurídico do território. 15. – Determinação do território em que o crime é cometido. 16. – Cumulação de jurisdicções.§ 2.º Competencia exterritorial da lei penal. 17· - O principio da exterritorialidade. 18. - Base das legislações relativamente ás infracções exterritoriaes. 19, - A regra e non bis in idem. como limite da auctoridade exterritorial. § 3.º A extradição. 21. - Fundamento e natureza juridica da extradição. 22. - Condições do exercicio da extradição. 24. – Reextradição. § 4.º A expulsão. 25. - O direito de expulsão e a soberania do estado. 26. - Applícação do direito de expulsão. SECÇÁO III - Quanto as pessoas. 27. - Caracteres das immunidades de direito penal. 28. - Prerogativas de direito interno. 29. – Prerogativas de direito publico internacional. TITULO II - A infracção penal. Capitulo I – Noções geraes. 30. - A infraccção Como phenomeno social. 31. - A infracção como fenómeno social. 31. - Como phenomeno jurídico e a sancção penal. 32. - Continuação: factos illicitos, civis e penaes. 33. - Infracção penal e transgressão disciplinar. 34. - Factos juridicos penaes diversos do delicto. CAPITULO II - Distincção das infracções. SECÇÃO I - Segundo a gravidade. 35. – Classificação tripartida das infracções penaes. 36. - Classificação bipartida. 37. - Crime e contravenção: aspecto doutrinal. 38. - Crime ou delicto no codigo penal português. 39. - Contravenção no codigo penal português. 40. – Continuação: regras privativas das contravenções. SECÇÃO II - Segundo a sua natureza intrínseca. § 1.° Crimes públicos e particulares. 41. – Valor theorico e alcance pratico da distincção. 42. - A distincção dos crimes em publicos e particulares. 43. - Conceito do crime politico. 44. - Determinação dos crimes políticos. 45. - A liberdade de imprensa e garantias do seu exercício. 46. - Elementos do crime de imprensa. 47. - Determinação dos crimes de imprensa. § 4.º Crimes militares. 48. - Categorias de crimes militares; penas, especialidades. SECÇÃO III - Segundo o modo de execução material. 49. - Crimes permanentes e instantâneos. 50. - Crimes simples e habituaes. 51. - Crimes de acção e de inacção. 52. - Crimes complexos. 53. - Crimes conexos. 54. - Crimes continuados. SECÇÃO IV - Segundo o resultado da execução. 55. - Crimes materiaes e formaes. SECÇÃO V - Segundo a epocha da sua verificação. 56. - Crimes flagrantes e não flagrantes. CAPITULO III - Elementos constitutivos da infracção. 57. - Enumeração dos elementos da infracção. SECÇÃO I - Sujeito da infracção. 58. - O individuo corno sujeito da infracção penal. 59. - As pessoas collectivas. 60. - O meio social; as multidões. SECÇÁO II - Objecto da infracção. 61. - Sujeito passivo e objecto da infracção. 62. - Determinação do objecto da infracção. SECÇÁO III - Materialidade da infracção. 63. - Manifestação exterior do delicto. 64. - Phases do delicto. 65. - Elementos de punibilidade: a escola classica e a escola positiva. § 1.º Manifestação da resolução criminosa. 66. – Declarações e ameaças. 67. – Conjurações e associação de malfeitores. § 2.º Actos preparatórios – 68. - Noção de actos preparatórios. 69. - Punibilidade dos actos preparatórios. 70. - Systema do codigo penal português. § 3.0 Actos de execução. 71. - Distincção entre actos preparatorios e actos executivos. 72. - O delicto imperfeito; suas modalidades. 73. - Continuação: a tentativa simples. 74. - Continuação: o delicto frustrado. 75. - O delicto impossível. 76. - A tentativa no codigo penal português: elementos constitutivos. 77. - Continuação: sancção. 78. - O crime frustrado no codigo penal português: elementos constitutivos. 79. - Continuação: sancção. § 4. º Consummação da infracção. 80. - Determinação do crime consumado. SECÇÃO IV - Elementos moraes da infracção. 81. - Condições da responsabilidade criminal. § 1.º Aspecto philosophico. 82. - Livre arbitrio e responsabilidade moral. 83. - Determinismo e responsabilidade criminal. 84. - Continuação: a negação do livre arbítrio. 85. - Conclusões da sciencia criminal contemporânea. § 2.º Aspecto jurídico. 86. - A responsabilidade criminal: circumstancias que a supprimem ou diminuem. 87. - Graus da moralidade da infracção: o dólo e os seus elementos constitutivos. 88. - Continuação: modalidades do dólo. 89. - Continuação: a culpa e seus elementos constitutivos. 90. - Continuação: fundamento da incrirninação da culpa. 91. - Continuação: concurso do dólo e da culpa.