Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Código de justiça militar : anotado e actualizado : regulamento para a execução do código de justiça militar e legislação avulso / Leonel Martins Vicente.- 9.ª ed., revista.- [S.l.] : [s.n.], 1965 (Centro Gráfico de Famalicão).- 592 p. ; 23 cm
CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Prefácio da 9.ª edição. Disposições legais utilizadas na actualização do texto de alguns artigos de diversos diplomas transcritos como esclarecimento ao Código de Justiça Militar. Abreviaturas. Críticas ao C. J. M. Ministério do Exército - Decreto n.º 11.292, de 26 de Novembro de 1925. Aeronáutica Militar - Lei n.º 2.055 de 27 de Maio de 1952. LIVRO I. Crimes e penas. - TÍTULO I. Disposições gerais. - TÍTULO II. Disposições especiais. - LIVRO II. Tribunais e autoridades judiciais militares. - TÍTULO I. Tribunais e autoridades judiciais militares. - TÍTULO II. Tribunais e autoridades judiciais militares em tempo de guerra com país ou países estrangeiros e em circunstâncias extraordinárias. - LIVRO III. Jurisdição e foro militar. - TÍTULO I. Competência em tempo de paz. - TÍTULO II. Competência em tempo de guerra com país ou países estrangeiros em circunstâncias extraordinárias. - TÍTULO III. Disposições aplicáveis em tempo de paz e em tempo de guerra com país ou países estrangeiros. - LIVRO IV. Processo criminal militar. - TÍTULO I. Processo em tempo de paz. - TÍTULO II. Processo em tempo de guerra com país ou países estrangeiros e em circunstâncias extraordinárias. - Regulamento para execução do código de justiça militar. - TÍTULO I. Do regime interno nos tribunais militares. - TÍTULO II. Do processo, julgamento e execução das sentenças. - TÍTULO III. Das funções do Ministério Público. Legislação avulso.