10.E.30/7601 |
| Congresso Nacional do Ministério Público, 1.º, Lisboa, 1982 O direito penal económico e o Ministério Público / José Alves Cardoso Comunicação apresentada no 1.º Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Lisboa, no Laboratório de Engenharia Civil, entre os dias 14 a 16 de Maio de 1982. MINISTÉRIO PÚBLICO, DIREITO ECONÓMICO, DIREITO PENAL, CRIME ECONÓMICO, DIREITO COMPARADO 1. Perspectiva histórica do direito económico. 2. O conceito de direito penal económico. 3. O direito penal económico e o direito penal comum. 4. Causas da criminalidade económica. 5. O Ministério Público e a luta contra a criminalidade económica. Bibliografia. |