Centro de Documentação da PJ
Monografia
 37833 | 26.A.30 |
Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal : revista e notificada de acordo com a lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro / José Mouraz Lopes.- 4.ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2008.- 192 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-32-1563-2
CÓDIGO PENAL, CRIME CONTRA AS PESSOAS, CRIME SEXUAL
Título I. Crimes conta as pessoas. Capítulo V. Dos crimes dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. Secção I. Crimes contra a liberdade sexual. Secção II. Crimes contra a autodeterminação sexual. Secção III. Disposições comuns.