Centro de Documentação da PJ
Monografia
 26853 | 19.A.41 |
Código de processo civil anotado / anot. Abílio Neto.- 14.ª ed. actualizada.- Lisboa : Ediforum, 1997.- 1291 p. ; 25 cm
ISBN 972-8035-24-1
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Livro I - Da acção. Título I: Da acção em geral. Capítulo I - Das disposições fundamentais. Capítulo II - Das partes. Título II: Da acção executiva. Capítulo I - Do título executivo. Capítulo II - Das partes. Livro II - Da competência e das garantias da imparcialidade. Capítulo I - Das disposições gerais sobre competência. Capítulo II - Da competência internacional. Capítulo III - Da competência interna. Capítulo IV - Da extensão e modificações da competência. Capítulo V - Das garantias da competência. Capítulo VI - Das garantias da imparcialidade. Livro III - Do processo. Título I: Das disposições gerais. Capítulo I - Dos actos processuais. Capítulo II - Da instância. Capítulo III - Dos incidentes da instância. Capítulo IV - Dos procedimentos cautelares. Capítulo V - Das custas, multas e indemnizações. Capítulo VI - Das formas de processo. Título II: Do processo de declaração. Capítulo I - Dos articulados. Capítulo II - Da audiência preliminar. Capítulo III - Da instrução do processo. Capítulo IV - Da discussão e julgamento da causa. Capítulo V - Da sentença. Capítulo VI - Dos recursos. Título III: Do processo de execução. Capítulo I - Do processo ordinário. Capítulo II - Do processo sumário. Título IV: Dos processos especiais. Capítulo I - Das interdições e inabilitações. Capítulo II - Dos processos referentes às garantias das obrigações. Capítulo III - Da expurgação de hipotecas e da extinção de previlégios. Capítulo IV - Da venda antecipada de penhor. Capítulo V - Da prestação de contas. Capítulo VI - Da consignação em depósito. Capítulo VII - Da divisão de coisa comum e regulação e repartição de avarias marítimas. Capítulo VIII - Da reforma de documentos, autos e livros. Capítulo IX - Da acção de indemnização contra magistrados. Capítulo X - Da revisão de sentenças estrangeiras. Capítulo XI - Da justificação da ausência. Capítulo XII - Da execução especial por alimentos. Capítulo XIII - Da liquidação de património. Capítulo XIV - Do inventário. Capítulo XV - Do divórcio e separação litigiosos. Capítulo XVI - Dos processos de jurisdição voluntária. Livro IV - Título II: Do tribunal arbitral necessário.