Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD371 |
A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito português [Recurso eletrónico] : o confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegada / António José de Amaral Cabral Vaz de Castro.- Coimbra : [s.n.], 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de Doutoramento em Direito, ramo de Ciências Jurídico Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientador Pedro Caeiro. Ficheiro de 3,69 MB em formato PDF (vi, 426 p.).
CONFISCO DE BENS, APREENSÃO DE BENS, PERDA A FAVOR DO ESTADO, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA CE, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
Introdução. Parte I - A questão. Capítulo I - A génese da questão. 1. O ponto de partida: o confisco das vantagens no direito português. a) O confisco clássico das vantagens. b) A perda alargada das vantagens. c) Respostas à questão da natureza penal do confisco clássico. d) Respostas à questão da natureza jurídico-penal da perda alargada. 2. O ponto de chegada: o problema da identificação da natureza penal. Capítulo II - O método da investigação. Parte II - A criação de um método. Capítulo III - O método do TEDH. 1. Os critérios Engel na jurisprudência do TEDH. 1.1. O primeiro critério: a qualificação ou classificação nacional. 1.2. O segundo critério: a natureza da infracção. 1.2.1. O primeiro subcritério: a norma com carácter geral. 1.2.2. O segundo subcritério: a função punitiva. 1.2.3. O terceiro subcritério: a finalidade da sanção. 1.2.4. Outros subcritérios. 1.3. O terceiro critério: a natureza e severidade da sanção. 1.3.1. O “appreciably detrimental test”. i) A primeira condição: a natureza da privação da liberdade. ii) A segunda condição: a duração da privação. iii) A terceira condição: o modo de execução da privação de liberdade. 1.4. Síntese. 2. O método do TEDH em matéria de confisco e a sua aplicação a alguns institutos. 2.1. O confisco clássico. 2.1.1. O confisco clássico de bens do agente. 2.1.2. O confisco clássico de bens de terceiros. 2.1.3. Síntese. 2.2. A perda alargada. 2.2.1. Síntese. 2.3. A civil forfeiture. 2.3.1. Síntese. 2.4. A confisca preventiva. 2.4.1. Síntese. 2.5. A confisca urbanística. 2.5.1. Síntese. 3. Apreciação crítica do método do TEDH. 3.1. O primeiro critério Engel. 3.2. O segundo critério Engel. i) O subcritério “carácter geral”. ii) O subcritério “função”. iii) O subcritério “finalidade”. 3.3. O terceiro critério Engel. 3.4. O critério da sequência. 3.5. Outros critérios. i) O critério da natureza do processo. ii) O critério da culpa. iii) O critério do órgão decisório. 4. Conclusões. A criação do método do método (a terceira camada). Capítulo IV - Um método para a ordem jurídica portuguesa. 1. O método de identificação da natureza penal de uma infracção. 1.1. A necessidade da sua criação e a função do critério. 1.2. A racionalidade adequada. 1.3. O carácter universal e geral. 1.4. O carácter seguro. 2. O método de identificação da natureza penal de uma consequência jurídica. 2.1. A racionalidade adequada. 2.2. O carácter universal e geral. 2.2.1. As penas. 2.2.2. As medidas de segurança. 2.3. O carácter seguro. Parte III - A aplicação do método. Capítulo V - O método aplicado ao registo criminal, ao confisco clássico e à perda alargada. 1. Objectivo, método e salvaguardas. 2. O registo criminal. 3. A perda de instrumentos. 4. A perda de produtos e vantagens. 5. A perda de instrumentos, produtos e vantagens pertencentes a terceiro. 6. A perda alargada. Tese. Referências. I -Bibliografia. II – Jurisprudência.