Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38667
Breve abordagem sobre as novas oportunidades de cooperação do combate ao branqueamento de capitais na zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin / Kuok Kam Seng
Investigação Criminal e Sistema Jurídico, Macau, Ano 31, n.º 105 (3.º de 2024), 132-145
CD 358.
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA, POLÍTICA CRIMINAL, MACAU, CHINA
A estabilidade, a segurança e a prosperidade económica da Região Administrativa Especial de Macau tem a ver com a prática com sucesso do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Em 5 de Setembro de 2021, o Comité Central e Conselho do Estado publicaram o “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” que visa criar condições para o desenvolvimento diversificado da indústria de Macau, esta é uma medida muito importante para enriquecer a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, a prosperidade e estabilidade de Macau e a sua integração na conjuntura do desenvolvimento nacional. O “Projecto Geral” propõe-se desenvolver a indústria financeira moderna, inovar a gestão financeira transfronteiriça e estabelecer um mecanismo de gestão de riscos, como podemos ver, a consolidação da segurança da ordem financeira na Zona de Cooperação Aprofundada, é algo muito importante para o desenvolvimento a longo prazo desta zona. À medida que o ambiente financeiro desenvolve, é necessário prevenir os riscos do branqueamento de capitais. Actualmente, a China continental e Macau têm um sistema jurídico de combate ao branqueamento de capitais estabelecido, mas na cooperação regional e transfronteiriça a este combate, em termos de adaptação das regras e da ligação dos mecanismos, pode ainda melhorar. Para prevenir e combater com eficácia o branqueamento de capitais, e garantir estabilidade e segurança duradoura para a Zona de Cooperação Aprofundada, as polícias de Guangdong e Macau devem cooperar plenamente na luta ao branqueamento de capitais, de modo a acompanhar o desenvolvimento sustentável e a segurança financeira desta zona.
