Centro de Documentação da PJ CD 341 |
LEITE, André Lamas Requiem pela fase de instrução no processo penal português? [Recurso eletrónico] / André Lamas Leite Julgar online, Lisboa, (março 2024), 18 p. Ficheiro de 251 KB em formato PDF. INQUÉRITO, PROCESSO PENAL, PROCEDIMENTO CRIMINAL, MINISTÉRIO PÚBLICO 1. Introdução. 2. Uma leitura constitucional. 3. Finalidades da instrução. 4. Uma instrução disfarçada de julgamento?. 5. Conclusões. |