Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38816
Implementation of human rights in India and Portugal through national human rights institutions : a comparative and critical analysis / Saba V. M. da Silva, Ana Rita Gil
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, Ano 65, nrs. 1 e 2 (2024), p. 357-383
CD 358.
APLICAÇÃO DA LEI, DIREITOS HUMANOS, DIREITO COMPARADO, ÍNDIA, PORTUGAL
Tanto a Índia como Portugal criaram Instituições Nacionais de Direitos Humanos após a declaração dos Princípios de Paris, embora tenham optado por modelos diferentes. Portugal decidiu confiar essa missão a um órgão que já existia e que possuía base constitucional, enquanto a Índia promulgou uma legislação específica e criou instituições especiais e desenvolveu uma reforma mais ampla através da lei. Estas soluções demonstram que a arquitetura das INDH pode seguir abordagens diferentes, o que tem impacto na sua eficácia e também na forma como os Princípios de Paris são cumpridos. Este estudo visa comparar a arquitetura jurídica dos dois sistemas referidos, bem como apontar as vantagens e deficiências de cada um.
