Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38810
Cordeiro em pele de lobo : acções encobertas de particulares em ambiente digital / António Brito Neves
A Revista, Lisboa, N.º 7 (Janeiro-Junho 2025), p. 107-142
CD 357.
CRIME INFORMÁTICO, PORNOGRAFIA INFANTIL, VALOR PROBATÓRIO, PROCESSO PENAL, AGENTE INFILTRADO
Este artigo tem em vista responder à questão última da possibilidade de aproveitamento como prova de elementos obtidos por particular actuando, por sua iniciativa, de modo similar a um agente encoberto. Para isso, ponderam-se as limitações substantivas e processuais às suas possibilidades de agir, e as repercussões que o juízo de ilicitude material pode ter na dimensão processual.
