Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 358
A medida da proporcionalidade administrativa [Recurso eletrónico] / Ricardo Sousa da Cunha
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 74, n.º 367 (Setembro-Dezembro 2024), p. 463-489
Ficheiro de 787 KB em formato PDF.
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, DIREITO ADMINISTRATIVO, ANÁLISE ECONÓMICA
O conforto oferecido pelo princípio da proporcionalidade na racionalização de uma decisão fundamentada pode ser muitas vezes ilusório face às suas limitações, internas como externas, resultantes da falta de elementos que permitam a sua correta aplicação, ou às limitações próprias da formação dos juristas. O presente texto pretende analisar os desafios colocados na concretização administrativa do princípio da proporcionalidade, em especial a partir das sugestões (críticas) da análise económica da medida da proporcionalidade.
