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| PIRES, Maria José Morais Relações entre o direito internacional e o direito interno em direito comparado. / Maria José Morais Pires Documentação e Direito Comparado, Lisboa, V.53-54 (Jan.- Jul. 1993), p.135-190 DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO NACIONAL, DIREITO COMPARADO, JURISPRUDÊNCIA, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, ITÁLIA, ALEMANHA, ESPANHA, FRANÇA Ao abordar o tema das relações entre o direito internacional e o direito interno em direito comparado, autora foca questões que se prendem com a análise do problema da aplicação do direito internacional em direito comparado; com o direito internacional e o direito interno na ordem jurídica francesa; com o Tratado de Maastricht e a revisão constitucional francesa. |