Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 372
Detenção administrativa por razões migratórias em Portugal [Recurso eletrónico] : género, espécies e separação de poderes / Nuno Ricardo Pica dos Santos
Anatomia do Crime, Lisboa, N.º 22 (julho-dezembro 2025), p. 287-314
Este artigo corresponde ao desenvolvimento escrito da sessão “Problemas atuais da autonomia orgânica e técnica das polícias”, ministrada pelo autor no Curso Pós-Graduado “A separação de poderes no Estado de Direito democrático e a reforma do Processo Penal”, organizado pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e está atualizado com os instrumentos jurídicos em vigor a 31 de outubro de 2025. Ficheiro de 404 KB em formato PDF.
DETENÇÃO POLICIAL, MIGRAÇÃO ILEGAL, ASILO, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PENAL, SEPARAÇÃO DE PODERES
O presente estudo analisa a detenção administrativa por razões migratórias em Portugal. A partir de uma caracterização geral, são depois identificadas dez tipologias de detenção administrativa previstas na legislação relativa à imigração, ao asilo e aos centros de instalação temporária e espaços equiparados. Procurase, ainda, classificar as tipologias de detenção através de cinco critérios distintos. Por fim, tratandose de uma temática interdisciplinar e com intervenção de autoridades administrativas, de tribunais administrativos e de tribunais judiciais, salientamse aspetos críticos do regime para salvaguarda da separação de poderes.
