Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 372
A subjectividade dos elementos (subjectivos) especiais do tipo de ilícito [Recurso eletrónico] / Mafalda Moura Melim
Anatomia do Crime, Lisboa, N.º 22 (julho-dezembro 2025), p. 205-220
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ILÍCITO PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL, TEORIA GERAL DO DIREITO, DIREITO PENAL
O dilema subjectividade-objectividade perpassa todo o comportamento humano e, como tal, repercute se também na avaliação da responsabilidade criminal. Enquanto mecanismo (mais) repressivo nas mãos do Estado, o direito penal depende da possibilidade de censura da pessoa concreta, revelada no facto. Por esse motivo, mostra se indispensável garantir a correspondência entre a realidade (objectivamente) observada e a realidade (subjectivamente) experienciada pelo agente. No presente texto perscrutaremos em que momentos este dilema se apresenta com maior acuidade à teoria geral da infracção, e que respostas se têm fornecido no que concerne ao dilema objectividade - subjectividade, no contexto do direito penal.
