Centro de Documentação da PJ
Monografia

3853326.D.56
RODRIGUES, André Alfar
O regime de proteção dos denunciantes (Whistleblowers) : uma análise comparada e jurisprudencial / André Alfar Rodrigues.- 2.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2024.- 320 p. ; 23 cm. - (Manuais profissionais)
ISBN 978-989-40-1693-9

CORRUPÇÃO, DENÚNCIA, DELAÇÃO PREMIADA, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, PROTECÇÃO DOS DADOS, DADOS PESSOAIS, DIREITO COMPARADO, JURISPRUDÊNCIA CE, COMPLIANCE, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, DIREITO COMUNITÁRIO

Introdução. O conceito de whistleblowing. Dimensão sociocultural da denúncia e do denunciante. A corrupção em Portugal. A denúncia no contexto da constituição da República Portuguesa. A queixa por difamação. Regime geral de proteção de denunciantes. Introdução. Regime de aplicação. Conteúdo da denúncia. O Denunciante (Whistleblower). Condições de proteção. Precedência entre os meios de denúncia e divulgação pública. Denúncia interna. Obrigação de implementação de canais de denúncia interna. Características e forma dos canais de denúncia interna. Tratamento de denúncia interna. Denúncia externa. Autoridades competentes. Características dos canais de denúncia externa Forma e admissibilidade da denúncia externa. Tratamento de denúncia externa. Obrigação de informação. Relatórios anuais. Disposições aplicáveis às denúncias internas e externas. Confidencialidade. Tratamento de dados pessoais. Conservação de denúncias. Medidas de proteção. Proibição de retaliação. Medidas de apoio aos denunciantes. Tutela juriscional. Disposições gerais. Contraordenações. Mecanismo Nacional de Corrupção. Breve enquadramento. O Mecanismo Nacional de Corrupção enquanto entidade administrativa. Regime Geral de Prevenção de Corrupção (RGPC). Medidas de prevenção de corrupção. Programa de cumprimento normativo e responsável pelo cumprimento normativo. Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas. Código de Conduta. Regime Sancionatório. A denúncia no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. A diretiva Whistleblowing em matéria fiscal. A controversa figura da colaboração premiada. A proteção dos denunciantes à luz das convenções e do direito da união europeia. Convenções. Direito da União Europeia em matéria de Whistleblowing. Direito comparado. França. Espanha. Itália. Alemanha. Países Baixos. Reino Unido. África do Sul. China. Singapura. Japão. Coreia do Sul. Brasil. Compliance. Whistleblowing. Peru. Chile. Estados Unidos. Compliance. Whistleblowing. As plataformas de denúncia à luz da lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. A importância do compliance. O Compliance Officer. Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (2020-2024). casos jurisprudenciais do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Guja vs. República da Moldávia. Heinisch vs. Alemanha. Bucur vs. Roménia. Marchenko vs. Ucrânia. Kudeshkina v. Russia. Gawlik v. Liechtenstein. Matúz v. Hungria. Halet vs. Luxembourg (caso do LuxLeaks). Bargão e Domingos Correta vs. Portugal. Soares vs. Portugal. O wistleblowing e o dever de lealdade. Direito à honra vs. direito à liberdade de expressão — o caso português. Lopes da Silva vs. Portugal. Almeida Azevedo vs. Portugal. Público - Comunicação Social, S.A. e outros vs. Portugal. As diferenças entre a jurisprudência do TEDH e a diretiva 2019/1937. Anexo - legislação europeia.