Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
O crime de tráfico de pessoas para exploração laboral [Recurso eletrónico] : o fenómeno da escravatura moderna / Patrícia Sofia Agra Coelho.- Coimbra : [s.n.], 2022.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação no âmbito do 2º ciclo de Estudos em Ciências Jurídico - Forenses, apresentada à Universidade de Coimbra, tendo como orientadora Ana Rita da Silva Samelo Alfaiate. Ficheiro de 738 KB em formato PDF (72 p.).
TRÁFICO DE PESSOAS, ESCRAVATURA, TESE
A presente dissertação tem como foco o crime de tráfico de pessoas para exploração laboral. Serão apresentados alguns indícios da prática deste crime, o perfil das vítimas e dos traficantes e as várias fases do tráfico humano (recrutamento, transporte e exploração). Como a tónica deste estudo assenta na vertente laboral, e nestes casos muitas vezes observa-se uma interligação entre o crime de tráfico de pessoas e o crime de escravidão, pretendemos através deste estudo, analisar os bens jurídicos tutelados por estas normas, bem como o problema do concurso. Para além disto, serão assinaladas algumas insuficiências que apontamos aos artigos 159.º e 160.º do Código Penal Português encarregues de criminalizar estes fenómenos. Adicionalmente, tentaremos perceber se a forma de punir os casos de exploração laboral no ordenamento jurídico português é a mais adequada. Paralelamente, será feita uma alusão a casos de exploração laboral ocorridos no setor agrícola em Portugal (os casos de Odemira) de forma a demonstrar as condições precárias em que vivem os trabalhadores e o que tem falhado para permanecerem em território nacional em situação irregular, conduta que contribui para que estes trabalhadores sejam explorados. Serão também indicadas algumas propostas dos partidos políticos relativamente ao tráfico humano e iniciativas legislativas que têm surgido para combater a exploração laboral em Portugal e resolver alguns dos problemas que ocorrem nas explorações agrícolas de Odemira. O mundo atravessa uma fase marcada por uma grave pandemia (a doença Covid-19) e pelo conflito entre Rússia-Ucrânia. Desta forma, faz-se uma referência ao impacto que estes fenómenos podem ter no tráfico humano para exploração laboral, bem como medidas adotadas pela União Europeia e por Portugal para ajudar a população ucraniana.