Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38830
Dos ecocrimes ao ecocídio : a tutela penal do ambiente no cenário internacional / Raquel Rolo
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 1 (1.º semestre 2024), p. 277-299
CD 358.
CRIME CONTRA O AMBIENTE, DIREITO DO AMBIENTE, DIRECTIVA COMUNITÁRIA, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, DIREITO PENAL INTERNACIONAL
Partindo da análise do desenvolvimento histórico da definição de “ecocídio” nos painéis internacionais, centramo-nos no confronto da aptidão do tipo penal formulado com a sistemática do Tribunal Penal Internacional e os seus princípios, para apontar no sentido da densificação e consolidação da correspondente norma incriminatória no contexto de um Direito Penal Internacional Ambiental.
