Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 368
A prova proibida em processo penal e a valoração dos conhecimentos fortuitos da investigação [Recurso eletrónico] : critérios e limites / Rui Barbedo
Julgar online, Lisboa, (junho 2026), 20 p.
Ficheiro de 211 KB em formato PDF.
CRIME ORGANIZADO, DIREITO DA PROVA, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, PROCESSO PENAL, PRODUÇÃO DE PROVA, VALOR PROBATÓRIO
1. Introdução. 2. A prova proibida. 3. Métodos ocultos de obtenção de prova (o caso especial da lei 5/2002, de 11.1). 4. Conhecimentos da investigação e conhecimentos fortuitos. 5. Aplicação prática da distinção.
