Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38765
Dez anos depois de Istambul : o que ainda falta fazer / Miguel Ângelo Carmo
Julgar, Coimbra, N.º 55 (Janeiro-Março 2025), p. 37-54
CD 357.
CONVENÇÃO, AJUDA ÀS VÍTIMAS, ACTUAÇÃO POLICIAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA SEXUAL, DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA, MEDIDAS DE COACÇÃO, MAUS TRATOS CONTRA MULHERES, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
O presente artigo visa enunciar, com pragmatismo, humildade sincera e muita simplicidade enunciativa, propostas de modificação de atuação funcional, mas não só, quase todas dirigidas ao mundo judiciário. E, de forma singela, mediante algumas medidas que, a nosso ver, poderão beneficiar, em muito, a adoção de melhores práticas na atuação das Autoridades Policiais e Judiciárias, face aos fenómenos criminais consagrados na Convenção de Istambul e que possuem respaldo legal no nosso ordenamento jurídico. Além disso, que o seu propósito sirva para motivar curiosidade e mais atenção ao conteúdo da Convenção de Istambul.
