Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34061
A União Europeia e a protecção de dados pessoais : "uma visão futurista" / Maria Leonor da Silva Teixeira
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 34, nº 135 (Julho-Setembro 2013), p. 65-106
CD 352.
PROTECÇÃO DOS DADOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, INSTRUMENTO INTERNACIONAL, UNIÃO EUROPEIA
I. Introdução II. A União Europeia e os direitos fundamentais 1. A Comunidade Económica Europeia e a sua vertente económica e Política 2. A União Europeia e os Tratados de Maastricht, Amesterdão e Nice 3. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. III. A União Europeia e a protecção de dados de carácter pessoal 1. As fontes normativas: evolução e estado actual 2. Da privacidade à autodeterminação informativa 3. A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia 4. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos 5. O novo quadro jurídico para a Protecção de Dados Pessoais na União Europeia. IV. O Regulamento geral sobre protecção de dados: Proposta de futuro V. Conclusões.
