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| MONIZ, Graça Canto, e outro Um primeiro olhar sobre a avaliação de impacto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e no Regulamento da Inteligência Artificial (RIA) / Graça Canto Moniz, Inês Visitação In: AI Act / coord. André Alfar Rodrigues, João Almeida, João Luz Soares. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 457-472. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DADOS PESSOAIS, REGULAMENTO, PROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO, APLICAÇÃO DA LEI Introdução. 1. A razão de ser das avaliações de impacto no RGPD e no RIA. 2. Objeto e conteúdo das avaliações. 3. Momento de realização das avaliações. 4. Intervenientes nas avaliações. 4.1. Os responsáveis pelas avaliações. 4.2. As autoridades envolvidas e o papel da Comissão Europeia. 4.3. Outros intervenientes: encarregado de proteção de dados pessoais (EPD), prestador de sistema de IA e subcontratante. 4.3.1. EPD. 4.3.2. Prestador de sistemas de IA e subcontratante. 5. Sanções. Conclusões. |