Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 352
El Rasterfahndung en el derecho procesal penal alemán y su aplicación prática en la lucha antiterrorista / Miguel Ángel Cano Paños
Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología, N.º 05-06 (2003), 14 p.
PROCESSO PENAL, TERRORISMO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, ANÁLISE CRIMINAL, DADOS PESSOAIS, ALEMANHA
1. Introdução. História. 2. Parte teórica. Regulamento legal. 2.1 Conceito. 2.2 Finalidade do "Rasterfahndung". 2.3 Classes. 2.4 Procedimento com vista à sua aplicação. 2.5 Desenvolvimento do "Rasterfahndung". 3. Excurso: conflito jurídico entre o "Rasterfahndung" e o direito à auto-determinação do cidadão respeitante à transmissão de informação pessoal segundo o estabelecido no art.º 2 parágrafo 1 GG em relação com o art.º 1 parágrafo 1 GG. 4. Sumário. 5. Parte prática. Exemplos de aplicação do "Rasterfahndung" no direito processual penal alemão. 5.1 RAF (Rote Armée Fraktion). 5.1.1 Introdução: sequestro de Hanns Martin Schleyer. 5.1.2 O "Rasterfahndung" na procura de "esconderijos". 5.2 Terrorismo islâmico. 5.2.1 Introdução: os atentados de 11 de Setembro de 2001. 5.2.2 O "Rasterfahndung" à procura de potenciais terroristas na Alemanha. 6. Conclusões. Introdução do novo 129b StGB no marco da luta antiterrorista.
