Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38816
Contratação pública sustentável / Filipa Calheiros Ferraz
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, Ano 65, nrs. 1 e 2 (2024), p. 121-163
CD 358.
CONTRATO PÚBLICO, FINANÇAS PÚBLICAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO NACIONAL
O presente artigo dedica-se ao estudo da contratação pública sustentável – nas vertentes ecológica e social - à luz dos direitos europeu, português e internacional. São indiscutíveis as vantagens que as compras públicas sustentáveis trazem à comunidade, ao mercado e, sobretudo, ao desenvolvimento sustentável do mundo. Por isso, é necessário que os poderes públicos recorram mais à contratação pública sustentável e que ponham em prática estratégias de promoção da contratação pública sustentável junto do mercado e da comunidade. Começaremos por tratar a contratação pública sustentável no direito europeu, para passarmos ao seu estudo no direito português, e por fim, no direito internacional. Depois, trataremos de forma breve o impacto da sustentabilidade nos princípios jurídicos norteadores da contratação pública. Seguidamente, enunciaremos algumas vantagens do recurso à contratação pública sustentável para as entidades adjudicantes, os operadores económicos, o mercado e a comunidade. Logo após, indicaremos algumas estratégias para a promoção do desenvolvimento da contratação pública sustentável, terminando com uma breve análise de dois setores que consideramos estratégicos para as compras públicas sustentáveis.
