Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38835
A tomada de declarações para memória futura da criança em sede de inquérito de violência doméstica : direito ou obrigação? : análise crítica da Diretiva 5/2019, de 4.12 da PGR / Gabriela Cecília de Carvalho Salta Mota Gouveia
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 46, n.º 183 (Julho/Setembro 2025), p. 31-43
CD 357. Trabalho final do curso de Pós-Graduação sobre o Direito das Crianças da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA, DIREITOS DA CRIANÇA, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO PENAL
I. A Convenção dos Direitos da Criança: o direito da criança em ser ouvida e em exprimir a sua opinião. II. Instrumentos internacionais e regionais para proteção das crianças envolvidas em processos judiciais. III. A audição das crianças no decurso do inquérito de violência doméstica. IV. A Diretiva 5/2019, de 4 de Dezembro da PGR. V. Conclusão.
