Centro de Documentação da PJ
Monografia
 2057 | 2.E.21 |
Lei da liberdade religiosa e Lei de imprensa / rev. e anot. Antunes Varela.- Coimbra : Coimbra Editora, 1972.- 592 p. ; 25 cm
LIBERDADE RELIGIOSA, LIBERDADE DE IMPRENSA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Lei da liberdade religiosa - Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto de 1971. Apêndice: Projecto de Proposta de Lei n.º 6/X. Parecer da Câmara Corporativa sobre o Projecto de Proposta de Lei n.º 6/X. Apêndice: Proposta de Lei n.º 15/X. Lei de imprensa - Lei n.º 5/71, de 5 de Novembro de 1971. Apêndice: Projecto de Lei n.º 5/X. Apêndice: Proposta de Lei n.º 13/X. Apêndice: Parecer da Câmara Corporativa n.º 27/X: Projecto de Lei n.º 5/X; Apêndice: Proposta de Lei n.º 13/X.