Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 349
A homossexualidade nas malhas da lei no Portugal dos séculos XIX e XX [Recurso eletrónico] / António Fernando Cascais
International Journal of Iberian Studies, Vol. 29, n. 2 (2016), p. 95–112
HOMOSSEXUALIDADE, CÓDIGO PENAL, HISTÓRIA, SANÇÃO PENAL, PORTUGAL
A perseguição legal aos homossexuais em Portugal apresenta tanto continuidades como ruturas nos três regimes que se sucederam nos séculos XIX e XX, a Monarquia Constitucional (até 1910), a República democrática (1910–1926) e o regime ditatorial do Estado Novo (1926/1933–1974), até ser definitivamente descriminalizada no Código Penal de 1982, já em democracia. A criminalização da homossexualidade é coextensiva à sua patologização e cruza-se com ela, desde o Código Penal de 1852, passando pela lei de 1912 e a criação de medidas de segurança e colónias penais para homossexuais, até à tipificação da periculosidade homossexual no Decreto-lei de 1936.
