Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 357
Vigilância eletrónica com tecnologia de radiofrequência [Recurso eletrónico] : reflexões críticas sobre o caso português / Rafaela Granja ..[et al.]
Sombras e Luzes, Lisboa, N. 10 e 11 (2025), p. 149-166
Este artigo enquadra-se no âmbito do projeto de investigação E-MONITORING: Vigilância eletrónica no sistema de justiça criminal: Futuros projetados e experiências vividas, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, com a referência 2023.00030.RESTART. Ficheiro de 415 KB em formato PDF.
IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA, VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA, MEDIDAS DE COACÇÃO, ESTUDO DE CASOS, PORTUGAL
A vigilância eletrónica conta atualmente com mais de duas décadas de implementação em Portugal. Porém, é ainda um tema pouco discutido, tanto no espaço público como na academia. Este artigo visa combater esta invisibilidade, refletindo criticamente sobre o sistema nacional de vigilância eletrónica. Focamo-nos, em particular, na medida de coação de obrigação de permanência na habitação, com recurso a tecnologia de radiofrequência. As reflexões apresentadas baseiam-se no trabalho de campo em curso, que inclui a análise de processos e entrevistas semiestruturadas com pessoas monitorizadas e profissionais ligados ao sistema. Neste artigo, exploramos as implicações de uma visão carcerocêntrica que posiciona a vigilância eletrónica como “substituto direto” da prisão e, com base em dados de entrevistas realizadas a pessoas monitorizadas, evidenciamos como estas interpretam as suas experiências e gerem as suas vidas sob a medida de coação de obrigação de permanência na habitação. Por fim, o artigo propõe recomendações para otimizar o uso da vigilância eletrónica como uma ferramenta de (re)integração e reabilitação, destacando a necessidade de repensar o seu papel para além da simples vigilância e monitorização.
