Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 358
Introdução aos princípios e à parte geral do direito internacional privado português [Recurso eletrónico] / Rui Manuel Moura Ramos
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, Vol. 100, tomo 1 (2024), p. 5-79
O presente artigo constitui a versão portuguesa de uma parte da contribuição do autor para uma obra colectiva dedicada a uma exposição do sistema português de direito internacional privado. Ficheiro de 3,57 MB em formato PDF.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, APLICAÇÃO DA LEI, FONTE DO DIREITO, DOUTRINA JURÍDICA
O presente texto constitui uma breve apresentação do sistema português de direito internacional privado na actualidade, considerado no seu conjunto, na variedade dos seus processos de regulação, mas com particular ênfase na codificação empreendida em 1966. Nas considerações introdutórias, referem-se os princípios fundamentais e as características deste sector do jurídico, dá-se um particular destaque aos problemas de aplicação do direito estrangeiro, e apresentam-se as formas de regulação da matéria a que esta área do direito se reporta (as situações privadas plurilocalizadas), mencionando-se a forma como elas se mantiveram na evolução subsequente, e o elenco de questões abarcadas pela disciplina. Posteriormente, considera-se a parte geral da disciplina, sendo referidos os princípios gerais que regem a técnica dos conflitos de leis, as fontes da disciplina, a caracterização da estrutura e elementos das regras de conflitos, com particular destaque para o elemento de conexão e suas combinações e vicissitudes, e os problemas que essencialmente surgem na sua aplicação.
