Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD284 |
Direito penal e processo penal em Cabo Verde [Documento electrónico] : uma introdução / concepção e organização Catarina Mota Fernandes.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação inicial)
Ficheiro de 36,4 MB em formato PDF (756 p.).
ISBN 978-989-8815-77-4
DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, CABO VERDE
Legislação em matéria penal e processual penal da República de Cabo Verde. I. Direito Processual Penal de Cabo Verde. I. Fundamentos do Processo Penal. A. Direito Penal Constitucional: princípios fundamentais e garantias do processo penal. B. Habeas corpus e indemnização em virtude de privação ilegal da liberdade. C. Aplicação da lei penal e processual penal no tempo e no espaço. D. Suficiência da acção penal e questões prejudiciais. E. Regras e conflitos de competência. 2. Sujeitos do processo penal e outros intervenientes no processo. Impedimentos. suspeições e escusas. 3. Legitimidade e competência do Ministério Público para promover o processo penal. Notícia do crime. Queixa: legitimidade, caducidade, desistência e renúncia. 4. O Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal. A Lei de Investigação Criminal (Lei nº 30/VII/2008. de 21 de Julho). 5. Publicidade do processo e segredo de justiça. 6. Medidas cautelas processuais: Detenção. Constituição de arguido, estatuto processual do arguido e seu interrogatório. 7. Nulidades, irregularidades e demais excepções. 8. Prova: princípios gerais sobre recolha e produção de prova. Princípios gerais ligados à sua apreciação e valoração. Métodos proibidos de prova. 9. Meios de prova (prova testemunhal. prova por declarações de arguido e de co-arguido; prova por declarações do assistente e das partes civis; prova por acareação; prova por reconhecimento; prova por reconstituição do facto; prova documental e prova pericial). 10. Medidas preventivas e meios de protecção e de obtenção de prova (exames. revistas. buscas e apreensões). 11. Encerramento da Instrução: prazos de duração máxima da Instrução, comunicação dos actos, conceito de indícios suficientes. Arquivamento da Instrução. Arquivamento em caso de dispensa de pena. Suspensão provisória mediante injunções. Acusação. 12. Audiência contraditória preliminar. 13. Recursos em processo penal. 14. Processos especiais (processo sumário. processo de transacção e processo abreviado). II. Direito Penal de Cabo Verde: apontamentos sobre alguns crimes em especial. 1. Crime de furto - Juíza Assistente Cláudia Lany Bettencourt da Veiga. 2. Crime de falsificação de documentos - Juíza Assistente Daylen Benilde Araújo do Livramento. 3. Crime de tráfico de pessoas - Procurador Assistente Edvaldo Fernando Silva Andrade. 4. Crime de desobediência - Procuradora Assistente Luísa Helena Nascimento Soares. 5. Crime de corrupção passiva - Juiz Assistente Andir César Rodrigues Barbosa. 6. Crime de corrupção activa - Procurador Assistente Manuel do Rosário Delgado Dias. 7. Crime de tráfico de influência - Procurador Assistente Isaías Varela Moreira.