Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Do uso de IA generativa nos Tribunais a uma justiça degenerativa : quando a tecnologia "alucina" / Ricardo Pedro
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 45, n.º 180 (Outubro/Dezembro 2024), p. 27-60
CD 341.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TRIBUNAL, JUSTIÇA E NOVAS TECNOLOGIAS
I. Introdução; II. O uso de IA nos Tribunais: 1. Introdução; 2. Uso de IA no apoio ao Tribunal; 3. Uso de IA para substituição do Juiz; 4. Estado-da-arte em Portugal: (a) Projeto da Direção-Geral da Política de Justiça: “Guia Prático da Justiça”; (b) Projeto do Supremo Tribunal de Justiça: “Projeto IRIS”; (c) Projeto do Conselho Superior de Magistratura: “Assistente Virtual do Juiz - Sistema de Apoio à Decisão”; (d) Projeto do Tribunal de Contas: “Modelo de Avaliação de Risco dos Contratos Públicos”; III. O uso de IA generativa pelos Tribunais: 1. O uso de modelos de linguagem natural nos Tribunais; 2. Recomendações do Grupo de Trabalho da CEPEJ sobre Ciberjustiça e Inteligência Artificial; IV. Quando a tecnologia “alucina”: decisões judiciais “inventadas”: 1. A decisão “alucinada” do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (Brasil); 2. A proibição de uso IA generativa nos Tribunais ou o seu uso limitado?; V. Conclusões.
