Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1775 | 1.F.20 |
Código do notariado : anotado / José Eduardo Pires do Rio, Viriato Benjamim Saraiva.- Coimbra : Almedina, 1968.- 510 p. ; 24 cm
CÓDIGO DO NOTARIADO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Decreto-Lei n.º 47619. Tít. I- Da organização dos serviços notariais. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Competência funcional. Cap. III- Livros, índices e arquivos. Tít. II- Dos actos notariais. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Actos notariais em especial. Tít. III- Das recusas e recursos. Cap. I- Recusas. Cap. II- Recursos. Tít. IV- Disposições diversas. Cap. I- Responsabilidade dos funcionários notariais. Cap. II- Estatística. Cap. III- Encargos dos actos notariais. Cap. IV- Disposições finais. Tabela de emolumentos notariais. Cap. I- Valor dos actos. Cap. II- Tabelamento dos actos. Cap. III- Alterações e acumulação dos emolumentos. Cap. IV- Disposições finais.