Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38765
Como decidem os/as juízes/as? : uma análise de argumentos jurídicos em casos de violência doméstica / Benilde Moreira
Julgar, Coimbra, N.º 55 (Janeiro-Março 2025), p. 183-201
CD 357.
CRIME CONTRA MULHERES, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, IGUALDADE DE TRATAMENTO, SANÇÃO PENAL, PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, CONVENÇÃO
O presente artigo apresenta uma discussão sobre o processo argumentativo e a forma como é capaz de endereçar questões derivadas da desigualdade de género. São debatidos argumentos e enunciados de decisões judiciais referentes a casos de violência doméstica no contexto das relações de intimidade. A abordagem à estrutura da argumentação jurídica é realizada através da análise da dimensão material de argumentos, ao mesmo tempo que se reivindica a utilização de um enunciado de género. Defende-se a necessidade de adoção de um método racional e interpretativo do corpo normativo, que deriva do sistema penal, em conjugação com as disposições da Convenção de Istambul.
