Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 369
Estados mentales y problemas probatorios en el feminicidio [Recurso electrónico] : un análisis desde la evidencia / Aury Poveda Torres, Carlos Alberto Puerta Taborda
Misión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales, Vol. 18, n. 29 (Julio-Diciembre 2025), p. 193-205
Ficheiro de 582 KB em formato PDF.
CRIME CONTRA MULHERES, HOMICÍDIO, ANÁLISE PSICOLÓGICA, SAÚDE MENTAL, PROVA
O feminicídio é um delito que atenta contra a vida, a dignidade humana, a igualdade, a não discriminação e o livre desenvolvimento da personalidade da mulher, precedido por um cenário de controle, dominação e anulação, que culmina com a morte. Desde 2015, esse delito adquiriu autonomia e se define como o homicídio de uma mulher motivado por sua condição de mulher e no marco da violência de gênero. Para sua configuração, é necessário provar que a morte foi precedida por um cenário de violência física, psicológica, econômica, entre outras, sendo que o móvel aqui — tirar a vida — reside em uma motivação especial do agressor. Consequentemente, no processo de adequação típica, não se inclui apenas a comprovação objetiva da morte, mas também a do aspecto subjetivo, o dolo específico. O rol enunciativo do feminicídio acarreta grandes desafios probatórios, uma vez que o dolo não se infere unicamente a partir dos pensamentos do autor ou do que ele possa ter imaginado (atribuição do ponto de vista psicológico), sem que seja obrigatório, do ponto de vista normativo, adentrar na mente ou psique do sujeito ativo. Por essa razão, os estados mentais são relevantes como categoria para examinar o ingrediente subjetivo do feminicídio. É o estado mental que determina a vontade do agressor, daí a importância de prová-lo. Isso permitirá destacar os desafios e alternativas para a comprovação do dolo nos processos judiciais instaurados pela conduta punível de feminicídio.
