Centro de Documentação da PJ
Monografia
 27212 | 19.B.59 |
Direitos humanos : cidadania e igualdade.- Estoril : Princípia, 2006.- 317 p. ; 24 cm
ISBN 972-8818-68-8
DIREITOS DO HOMEM, NACIONALIDADE, ANUÁRIO, ORDEM PROFISSIONAL, PORTUGAL
Intróito. Linhas de força da actuação da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA). Discurso de tomada de posse do presidente da CDHOA (Dr. Carlos Pinto de Abreu). Regulamento da CDHOA. Membros da CDHOA. Direito à vida: “Pela vida, contra o aborto – respostas e argumentos”, Dr. Pedro Vaz Patto; “Mais atenção à vida – procriação medicamente assistida”, Dr. Pedro Vaz Patto. Direitos humanos em geral: “Os advogados-estagiários e os direitos humanos”, Drª. Vanessa Cunha. Comunicados: “Londres, 7 de Julho de 2005, quinta-feira sangrenta. Horror. Outra vez! Última vez? Quantas vezes mais...”, Dr. Carlos Pinto de Abreu; “Fim do mundo. Marginal(idades)”, Dr. Carlos Alberto Poiares; “Uma sentida palavra de conforto para quem o conforto nunca passou, na realidade, de uma palavra pouco sentida”, Dr. Carlos Pinto Abreu; “Nem o mandatário constituído, nem o defensor oficioso têm o dom da obiquidade! E terão os mesmos direitos?”, Dr. Carlos Pinto Abreu; “Livres para falar e livres para criticar”, Dr. Carlos Pinto Abreu; “Morreu Simon Wiesenthal, a consciência do holocausto”, Dr. Carlos Pinto Abreu; “Base de dados genética: um bem desnecessário, um mal necessário ou a mala de Pandora?”, Dr. Carlos Pinto de Abreu; “Um advogado injustamente perseguido não é propriamente um hino à liberdade, mas é certamente uma medalha de mérito às suas coragem e independência”, Dr.ª Vanessa Cunha; “Obituário – Rosa Parks (1913-2005)”, Dr.ª Filipa Martins Louro; Denúncias e queixas: Denúncia ao Conselho Superior da Magistratura; Deliberação do Conselho Superior da Magistratura (sobre a problemática das algemas); Queixa ao Procurador-Geral da República; Participação ao Inspector-Geral da Administração Interna; Informação à Presidente do Instituto de Reinserção Social; Relações institucionais, pessoais e com os media: “Reunião com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional”; “A assistência ao cidadão nas esquadras”, Dr. Carlos Pinto de Abreu; “O segredo de justiça”, Dr. Carlos Pinto de Abreu; “Advogados contra violência policial e na cadeia”, Dr. Carlos Pinto de Abreu; “Julgamento de Saddam Hussein”, Dr. Carlos Pinto de Abreu. Cursos e conferências: “Curso de Direito dos estrangeiros”; “Providências internacionais relativas a menores”, Dr. Carlos Pinto de Abreu; “Ciclo de conferências sobre direitos humanos – cidadania e igualdade”. Pareceres, artigos e outros documentos: ”Parecer sobre a proposta de decisão-quadro do Conselho relativa a certos direitos processuais no âmbito dos processos penais na União Europeia”, Dr. Carlos Pinto de Abreu; “Relatório sobre a interpretação e a aplicação da legislação sobre regularização de imigrantes”, Dr. Rui Elói Ferreira; “Breve informação sobre a proposta do código de conduta profissional dos advogados de defesa junto do tribunal penal internacional”; “Parecer sobre a actuação das comissões de protecção de crianças e jovens em perigo”, Dr. Carlos Pinto de Abreu. “A igualdade de géneros não é tarefa acabada; é obra em construção”, Dr. Carlos Pinto de Abreu; “A criança desprotegida e o trabalho infantil - ensaio histórico”, Dr. Valério Bexiga; “A ineficiência no combate às discriminações dos portadores de deficiência - igualdade de oportunidades ou uma utopia eternamente adiada?”, Dr.ª Teresa Barreto Xavier. Prisões: “As prisões não passam de armazéns de pessoas”, Carlos Pinto de Abreu; “Prisão preventiva e regime de execução da pena de prisão em Portugal – que estado de direito?”, Dr. Rui da Silva Leal; “Direitos e deveres dos detidos e dos reclusos”, Gil Moreira dos Santos; Relatórios: Gabinete de consulta jurídica do Estabelecimento Prisional de Lisboa; Gabinete de consulta e apoio ao estrangeiro; O mundo e a Europa: “Pena de morte – países retencionistas e países abolicionistas”; “Branqueamento de capitais – a experiência Portuguesa e algumas questões suscitadas pela proposta da terceira directiva”, Dr. Carlos Pinto de Abreu; “Mental health law and guarantees of rights of citizenship”. Prémio Angelo D'Almeida Ribeiro e aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem: Regulamento do prémio Angelo D’Almeida Ribeiro; Atribuição do prémio Angelo D’Almeida Ribeiro – 2005 ao Instituto de Apoio à Criança e à Associação «O Ninho», Dr. Pedro Tenreiro Biscaia; 57.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem (10/12/2005): Breves palavras proferidas pelo bastonário Dr. Rogério Alves; Discurso do presidente da CDHOA, Dr. Carlos Pinto de Abreu; Intervenção do presidente da República, Dr. Jorge Sampaio.