Centro de Documentação da PJ
Monografia

3876726.E.32
GASPAR, Gilberto
Das ações encobertas : contributos para uma teoria geral / Gilberto Gaspar ; pref. Jorge Bacelar Gouveia.- Coimbra : Almedina, 2025.- 438 p. ; 23 cm. - (Teses)
Publicação que corresponde na sua essência à tese elaborada para a atribuição do grau de Doutor em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador José Fontes.
ISBN 978-989-40-2696-9

AGENTE INFILTRADO, AGENTE PROVOCADOR, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, ACTUAÇÃO POLICIAL, ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, DIREITOS HUMANOS, JURISPRUDÊNCIA, DIREITO COMPARADO

As ações encobertas são uma técnica especial de investigação, usada sobretudo no que diz respeito às formas de criminalidade mais organizada e violenta. No entanto, reveste-se de alguma opacidade, principalmente por pretender garantir a segurança dos intervenientes nas operações, tendo em conta a criminalidade que investiga. Talvez por isso seja uma técnica envolta em muita controvérsia e polémica, com constantes dúvidas quanto à sua aplicação. O principal objetivo deste trabalho é, pois, esclarecer a atuação do agente encoberto; a legalidade do seu modus operandi, a atenção à sua formação específica, o apoio logístico e psicológico de que deve usufruir, além dos princípios éticos e morais que devem presidir a toda a sua ação. Para tal, o estudo foi dividido em três partes, nas quais se procurou examinar todo o circunstancialismo das ações encobertas e do agente encoberto. Assim, na primeira parte analisaram-se alguns fatores históricos julgados relevantes, que nos levassem à origem do agente encoberto. Recuou-se à Antiguidade para recuperar os começos deste, fazendo um paralelismo entre este e o espião. A evolução da sociedade conduziu à separação daquelas duas figuras, quando a realidade policial atingiu a maturidade investigativa para passar a utilizar o agente encoberto como ferramenta. Na segunda parte procurou explicar-se a ação do agente encoberto, em especial no ordenamento jurídico português, recorrendo para tal a um estudo comparativo da legislação de vários países, buscando uma perspetiva mais ampla e usando diferentes marcos e raízes da legislação. Para complementar esta tarefa, pesquisou-se a jurisprudência nacional e europeia, o que nos facultou uma visão mais alargada do tema. Por fim, na terceira parte, procurámos abordar os princípios éticos e morais que devem nortear as ações encobertas, tendo estudado vários casos internacionais que contribuíram para pôr em causa estes princípios. Outro fator a ter em conta, e ao qual se deu relevo, foi o apoio logístico e psicológico devido ao agente encoberto durante as operações, visando fazer esquecer as teorias do «lobo solitário» trazidas pela literatura e cinematografia ocidentais. Demonstra-se que o uso das ações encobertas é, acima de tudo, um trabalho de equipa, com o fim de preservar a técnica, respeitando as leis em vigor, mas principalmente a segurança dos intervenientes.