Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38822
Abordagem sobre o efeito das provas de gravações e fotografias sem consentimento em processo penal / Sok Man Leong
Investigação Criminal e Sistema Jurídico, Macau, Ano 32, n.º 108 (2025), p. 46-52
CD 357.
DIREITO DA PROVA, FOTOGRAFIA, REGISTO VOCAL, PROCESSO PENAL, VALOR PROBATÓRIO
I. Introdução. II. Gravações ilícitas e legítima defesa. III. Jurisprudências sobre gravações realizadas para servirem de provas sem o consentimento do respectivo titular. IV. Conflitos entre provas relativamente proibidas e direitos. V. Conclusão.
