Centro de Documentação da PJ
Monografia

2192016.D.48
POR012287.E.1
MACAU. Leis, decretos, etc.
Código civil - versão portuguesa.- Macau : Imprensa Oficial, 1999.- 712 p. ; 23 cm
ISBN 972-97914-7-3

CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO, MACAU

Nota de abertura. Breve Nota Justificativa. Decreto-Lei n.º 39/99/M (Disposições gerais. Direito transitório. Regras gerais. Normas e matérias da Parte Geral. Normas e matérias do Direito das Obrigações. Normas e matérias do Direito das Coisas. Normas e matérias do Direito da Família. Normas e matérias do Direito das Sucessões). Parte Geral. Das leis, sua interpretação e aplicação. Das relações jurídicas. Direito das Obrigações. Das obrigações em geral. Dos contratos em especial. Direito das Coisas. Da posse. Do direito de propriedade. Do usufruto, uso e habitação. Do direito de superfície. Das servidões prediais. Direito da Família. Disposições gerais. Do casamento. Da filiação. Da adopção. Dos alimentos. Direito das sucessões. Das sucessões em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão legitimária. Da sucessão testamentária.