Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 372
A relevância da odontologia legal na atuação profissional e diversas áreas de perícias [Recurso eletrónico] : revisão de literatura / Veronica Cristina Kuczmarski Gerhard ..[et al.]
Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, Vol. 18, n.º 12 (2025), 24 p.
Ficheiro de 310 KB em formato PDF.
ODONTOLOGIA FORENSE, PERITO, ÉTICA E DIREITO, JUSTIÇA PENAL
Este trabalho aborda a relevância da Odontologia Legal na atuação profissional do cirurgião-dentista e em diversas áreas periciais. A Odontologia Legal é uma especialidade que conecta saberes da Odontologia e do Direito, com aplicação prática na identificação humana, investigação de crimes, avaliação de responsabilidade profissional e produção de provas técnicas para a Justiça. Historicamente consolidada no século XIX, sua prática no Brasil evoluiu com a inserção nos currículos acadêmicos e reconhecimento institucional. O cirurgião-dentista legal atua em perícias criminais, cíveis, trabalhistas e administrativas, sendo essencial na análise de lesões, identificação de vítimas e apuração de erros odontológicos. O trabalho também destaca a importância da perícia técnica como ferramenta de defesa profissional e instrumento de justiça, especialmente em processos que envolvem responsabilidade civil, penal, ética e administrativa. A correta documentação odontológica é apresentada como elemento crucial para embasar laudos periciais e resguardar o profissional de acusações infundadas. São abordadas ainda as normativas legais e éticas que regem a atuação pericial, como o Código de Ética Odontológica, a CLT e o Código de Processo Civil. Por fim, o estudo enfatiza a necessidade de atuação ética, técnica e legal por parte do cirurgião-dentista, visando prevenir litígios e assegurar a qualidade do atendimento. A Odontologia Legal, portanto, se consolida como um campo estratégico e indispensável à valorização da profissão e à promoção da justiça.
