Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
L'influence de la déclaration française des droits de l'homme et du citoyen (1789) sur les constitutions portugaises / Rui Álvaro de Figueiredo Ribeiro
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, N.37/38 (1989), p.127-151
DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DO CIDADÃO, CONSTITUIÇÃO, PORTUGAL
O presente artigo pretende averiguar que influência teve a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, nas Constituições portuguesas. O autor, depois de fazer a distinção entre direitos fundamentais, direitos do homem e direitos do cidadão, tece algumas considerações sobre a Declaração francesa de 1789, a qual representa os fundamentos políticos, filosóficos e jurídicos duma nova sociedade, para finalmente analisar o peso desta Declaração nas Leis Fundamentais portuguesas.
