Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
Violência e assédio no ambiente laboral nos termos da Convenção n.º 190 da OIT / Nívia Kelly Oliveira Vieira.- Porto : [s.n.], 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de mestrado apresentada à Universidade Portucalense Infante D. Henrique como requisito parcial para obtenção do grau de mestre em Direito, especialização em Ciências Jurídico-Políticas, sob orientação de Tiago Pimenta Fernandes. Ficheiro de 1,34 MB em formato PDF (148 p.).
ASSÉDIO SEXUAL, VIOLÊNCIA, TESE
O artigo propõe-se a realizar um estudo sobre a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o direito a um mundo laboral livre de violência e assédio. As violações tratadas apresentam-se como ameaças ao direito à saúde, ao ambiente ecologicamente equilibrado, à igualdade de oportunidades, sendo inaceitáveis e incompatíveis com o trabalho por afrontar diretamente a dignidade da pessoa humana. Estando o trabalho dividido em oito partes, foi abordada a questão sobre os direitos humanos e direitos fundamentais, bem como os tipos de violência e assédio, as consequências para a vida da vítima e da sociedade e, ao final, foi feita uma análise das ferramentas que Estados, empregadores e empregados podem utilizar para mudança da cultura de abuso que foi implantada no ambiente laboral. Portanto, o presente artigo pretende contribuir com o estudo do tema por ser de extrema relevância ao direito do trabalho.